A secretária de Infraestrutura de Ribeirão Preto, Catherine D’Andrea, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o descarte irregular do lixo, que o contrato entre a Prefeitura e a Cooperativa Mãos Dadas será prorrogado por mais quatro meses.
A prorrogação da parceria, feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, realizado em 2019 e aditado desde então, certifica que o serviço de coleta seletiva realizado pela empresa Estre SPI Ambiental, com o valor de R$ 3.6 milhões, será mantido.
A afirmação foi feita após um questionamento do presidente da CPI, vereador Isaac Antunes. O vereador questionou a secretária após matéria veiculada pelo Jornal Tribuna Ribeirão.
Isaac perguntou qual o motivo da impugnação da chamada pública número 05/20024, aberta pela Prefeitura de Ribeirão Preto para credenciamento e contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis sem fins lucrativos, ter empacado.
Além da Mãos Dadas, a Cooperagirtambém participou do processo.
Quais documentos foram solicitados agora que não foram entregues pelas cooperativas, uma vez que elas já trabalham para a Prefeitura? – questionou Isaac.
Segundo D’Andrea, não é possível precisar toda a documentação. Mas a secretária se prontificou a entregar o conteúdo do certame aos membros da Comissão.
A chefe da pasta disse ainda que um novo edital vai ser refeito e que a Prefeitura se prontificou a ajudar as Cooperativas a se adequarem a lei. Ela afirmou ainda que apenas uma beneficiária não é suficiente e que a Mãos Dadas já opera no limite da capacidade.
Mais sobre a CPI
Outro ponto muito abordado durante a oitiva foi justamente o fato que gerou a investigação: o descarte irregular de lixo flagrado no dia 03 de dezembro na rua Japurá, no bairro Ipiranga.
Ao lado dos vereadores André Rodini (Novo) e Lincoln Fernandes (PL), Isaac Antunes lembrou do fato e perguntou à secretária quais providências haviam sido tomadas.
Catherine disse que notificou a empresa, a terceira do ano de 2024, e lembrou que não é possível ainda multar a Estre, mas que não descarta a possibilidade. Falou também que os funcionários foram demitidos por justa causa, mas que antes alegaram que cometeram o ato porque estavam ajudando uma senhora de idade.
Eles disseram que despejaram o entulho no terreno porque uma senhora pediu – afirmou.
Ao todo 16 fiscais da Secretaria fazem a aferição dos serviços prestados pelas empresas que cuidam tanto da coleta, quanto varrição do lixo na cidade.
No final, após questionamento do vereador Lincoln Fernandes, D’Andrea deixou escapar que frequentemente é cobrada pela empresa Estre para que haja um aditivo no contrato, visando melhorar o que já é pago pela prefeitura, mais de R$ 86 milhões de reais.
Eles me mandam e-mails – disse.
Próximo passo
De acordo com o presidente Isaac Antunes, na próxima semana os membros a CPI devem se reunir para avaliar toda a documentação disponibilizada pela Secretaria de Infraestrutura.
Além do contrato, documentos com a geolocalização dos caminhões da coleta seletiva, medições da varrição de rua e checagem da destinação do lixo serão fornecidos.
Nós vamos acelerar e avaliar esses documentos. Depois vamos definir quais serão os próximos passos – concluiu.
